Cinco acórdãos do Tribunal Constitucional (TC), orgão esse que nunca ligou nenhuma à defesa da constituição, foram publicados esta segunda-feira no Diário da República, reduzem ou anulam um conjunto de coimas que tinham sido aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ao PS, CDS-PP, PCP, BE e MPT, bem como a alguns dos responsáveis financeiros destes partidos. Em causa estão as contas anuais de 2012.
O TC anulou ainda o procedimento contraordenacional contra o BE pelas contas de 2012, por este ter prescrito, pelo qual o partido teria de pagar 4.260 euros. Em simultâneo, a sanção aplicada à responsável financeira Sara Rocha, no valor de 2.130 euros, foi “revogada” após decisão favorável do recurso que tinha sido interposto.
FONTE: ECO
